O juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, decidiu não investigar mais o blogueiro Eduardo Guimarães, em determinação divulgada nesta quinta-feira (23). Guimarães edita o Blog da Cidadania e divulgou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado.
Nesta terça-feira, o blogueiro recebeu um mandado de condução coercitiva (quando se é levado a depor contra a vontade) determinado por Moro. Moro também mandou apreender documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro
O juiz federal de Curitiba determinou a condução coercitiva do blogueiro na tentativa de identificar quem era a fonte que teria passado para Guimarães a informação sobre a ação que seria feita contra Lula. A medida do juiz responsável pela Java Jato em Curitiba foi criticada por entidades que representam jornalistas.
De acordo com a Constituição, os jornalistas não são obrigados a revelar suas fontes.
Na terça, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná havia divulgado uma nota para explicar a decisão de Moro. A assessoria informou que Guimarães "não é jornalista", e, por isso, não teria o direito de ter resguardada a fonte das informações que veiculou. Na decisão de hoje, Moro reavaliou a decisão.
"Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador [...] colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo", declarou o juiz.
No despacho de hoje, o juiz diz que a investigação deve "prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido" e reitera que a conduta do blogueiro "não está, em princípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa".
Fonte: UOL
