O deputado estadual Zó (PCdoB), junto com a bancada do seu partido formada por Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.
De acordo com Zó, a situação atual do Servidor Público Civil do Estado da Bahia em relação a sua aposentadoria não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos
demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição.
O processo de análise de aposentadoria na Bahia tem sido demorado, chegando levar anos para ser publicado, informa o parlamentar. Zó salienta que a PEC é fruto da iniciativa da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia. A diretoria sindical procurou a
bancada do PCdoB trazendo esta proposta. De acordo com o coordenador geral, Rui Oliveira, a APLB tem o compromisso de mobilizar toda a Bahia para obter a aprovação da propositura o quanto antes.
