Com o risco do ministro Moreira Franco ficar sem foro privilegiado, o presidente Michel Temer publicou nesta quarta-feira (31) medida provisória que organiza a estrutura básica da Esplanada dos Ministérios.
A medida publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" revoga iniciativa anterior de fevereiro, que criou a Secretaria-Geral e que concedeu cargo de ministro ao peemedebista.
A anterior iria expirar na próxima sexta-feira (2) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional.
A medida provisória é editada exclusivamente pelo presidente, tem força de lei e pode passar a valer na data de sua publicação. Ela precisa, no entanto, ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Aliado e conselheiro do presidente, Moreira foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira.
O peemedebista, apelidado de "angorá" na delação premiada, nega irregularidades. Contra ele, também foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de abertura de inquérito pela PGR (Procuradoria-Geral da União).
Além de garantir a manutenção do foto privilegiado ao ministro, a iniciativa coloca a secretaria nacional das mulheres sob o controle da Secretaria de Governo. Anteriormente, ela respondia ao Ministério da Justiça.
Ela mantém a existência do Ministério dos Direitos Humanos, que foi criado também por medida provisória e que seria extinto na sexta-feira (2).
