A agora ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie marcou história no Judiciário nacional por ser a primeira mulher a assumir uma cadeira no colegiado, além de ter ocupado o cargo de presidente do órgão máximo da justiça brasileira. A sua aposentadoria foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União com as assinaturas da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A despeito de toda a contribuição deixada pela ministra, a saída de Ellen pode mudar uma decisão do STF sobre o projeto que extingue a tarifa assinatura da telefonia fixa e móvel na Bahia. Em dezembro do ano passado, a então ministra concedeu liminar às operadores frustrando a intenção dos deputados estaduais que aprovaram o projeto de Lei, de autoria de Álvaro Gomes (PCdoB).
Procurado pela reportagem do
Bocão News, Álvaro afirmou que ainda não sabe qual será o procedimento adotado com a saída da ministra. Contudo, o comunista encara com otimismo a possibilidade de revogação da decisão. “Já existe uma discussão dentro do próprio STF. Antes a liminar (à favor das operadoras) era meio que consensual. No entanto, em abril deste ano o ministro Ayres Britto não concedeu liminar. Foi a primeira derrota”, lembrou.
Segundo Álvaro, o caminho natural é que a liminar, concedida por Ellen Gracie, seja apreciada pelo Pleno do STF, podendo cair ou não. “Depois o mérito da Lei será avaliado pelos ministros”, ressaltou. A expectativa é de que o STF utilize um dos projetos criados em cada estado para servir como jurisprudência, provavelmente, será o de Santa Catarina, o primeiro a chegar no tribunal.
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Foto: Edson Ruiz // Bocão News
