O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou nesta segunda-feira (19) o Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo relativo ao exercício de 2016,
aprovadas no dia 1 de junho, por unanimidade pela Corte, porém com ressalvas. Quatro conselheiros e um auditor do TCE entregou o documento em versão digital (DVD) pelo conselheiro-relator das contas, Marcus Presídio, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel.
No julgamento das contas, o Tribunal colocou 18 recomendações. A votação no plenário terminou empatada, com três conselheiros votando apenas com as recomendações e o alerta, e outros três opinando pela inclusão de ressalvas, o que levou a decisão para o voto de desempate, proferido pelo presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, em favor da proposta feita pelo relator.
A conselheira Carolina Costa votou a favor da aprovação das contas de 2016 do governo, porém com ampliação das ressalvas e recomendações. A conselheira discorreu sobre o fato de o governo não cumprir as recomendações anteriores. “As falhas continuam reiteradamente". De acordo com Costa, a despesa com pessoal ultrapassou limite prudencial e isso deve servir como uma “emissão de alerta” ao governador Rui Costa.
O presidente da Alba, Angelo Coronel, elogiou a iniciativa do TCE/BA ao apresentar o Parecer Prévio, pela primeira vez, em versão digital. “É um fato inédito o TCE/BA trazer o Parecer Prévio numa mídia digital, o que representa economia e agilidade na apreciação dos dados. Encaminharei o documento às comissões, para que se possa deliberar em plenário”, explicou.
Após a entrega do documento, o conselheiro-relator, Marcus Presídio, destacou o importante trabalho de auditoria feito pela Corte de Contas. “Foi um trabalho árduo, mas muito recompensador. Está aqui, dentro do prazo regimental, o parecer prévio sobre as Contas de Governo. Para mim foi um grande aprendizado. Tenho muito orgulho desse trabalho, realizado junto aos técnicos da Casa e dos meus pares”, disse o conselheiro-relator.
Na avaliação do presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, a Corte de Contas inova ao utilizar o seu processo eletrônico de maneira clara, dando a resposta imediata às instituições e à sociedade. “O Tribunal cumpre seu papel constitucional no prazo regimental, mostrando à sociedade a visão técnica sobre as contas do governo. A instituição teve um grande avanço com o processo eletrônico. Cabe agora à Casa do Povo fazer o devido julgamento”, ressaltou o presidente do TCE/BA. No ato desta segunda (19), estiveram ainda presentes ao encontro os conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do TCE/BA; Gildásio Penedo, vice-presidente; João Bonfim e o auditor Almir Pereira, substituto de conselheiro.
