Em tramitação na CMS, projeto das desafetações recebe seis emendas nesta semana

Após ter a votação postergada para a próxima semana e a criação de uma comissão de tramitação do projeto de desafetação dos terrenos de propriedade do Executivo de Salvador, seis emendas foram apresentadas pelos edis ao projeto original. O prazo para apresentações ao relator, vereador Tiago Correia (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização, foi encerrado nesta terça-feira (4)

Foram quatro emendas apresentadas conjuntamente pelos vereadores Tiago Correia (PSDB), Paulo Magalhães (PV) e Luiz Carlos (PRB). Uma apresentada por Toinho Carolino (Podemos) e outra por Hélio Ferreira (PCdoB).

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Apesar de ser anunciado pelo líder da oposição, vereador Zé Trindade (PSL), que o bloco não emendaria o texto, Carolino e Ferreira, apresentaram as suas individualmente.  

Uma das emendas diz respeito ao reparo do erro envolvendo o terreno da Avenida Joana Angélica que invade área do Colégio Central, conforme denúncia apresentada em primeira mão pelo BNews. Além do Centro, são alteradas medições de um terreno na Vila Imbuí no bairro do Imbuí, na rua Manoel Andrade na Pituba e em uma área na Alameda Stella Sol em Stella Maris.

O presidente da CCJ, Paulo Magalhães, comentou o conserto do erro do terreno do Colégio Central. "O erro foi de apenas um metro, nós já apresentamos a emenda para corrigi-lo. Acho um absurdo a oposição entrar com uma representação no Ministério Público contra o projeto, aí é jogar contra a cidade, eles querem jogar contra a cidade", ressaltou ao comentar a ação do núcleo opositor que leverá a matéria ao MP.

O verde, na Comissão de Constituição de Justiça, já havia apresentado outra emenda que promove alteração no primeiro artigo e acrescenta a possibilidade do prefeito, além de vender através de leilão, entregar os imóveis como forma de pagamento de dívidas.

Outra emenda no bojo das apresentadas pelos governistas são supressivas e busca excluir do projeto três terrenos que afetam a poligonal do Parque do Vale Encantado, área de proteção ambiental. As áreas são dos bairros de Piatã, na Avenida Tamburugy; em Stella Maris na rua Missionário Otto Nelson e no Caminho das Árvores na rua da Alfazema. 

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