Projeto das desafetações é o calo da prefeitura na Câmara de Salvador

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A polêmica que envolve o projeto das desafetações dos 32 terrenos da prefeitura de Salvador é antiga. Desde o início, o BNews tem acompanhado todas as nuances sobre a matéria que visa crescer as cifras da prefeitura frente a venda de terrenos que o Executivo acredita não mais interessar para a gestão.

Desde abril deste ano, as polêmicas ficam em torno dos questionamentos da oposição cheia de porquês. A secretaria da Fazenda, principal condutora do processo, pois é de sua tutela a formatação do texto, deu explicações em uma audiência realizada para os vereadores no salão nobre da CMS.

No projeto 223/2017 constam imóveis pela cidade em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação

A prefeitura diz que o projeto é importante, pois, além de gerar dinheiro, argumentam que a economia imobiliária poderá ser reaquecida.

A oposição, com discursos contundentes e incisivos de José Trindade (PSL), Marta Rodrigues (PT) e  Aladilce Souza (PCdoB), brada contra. Acreditam que a prefeitura quer desfazer, desnecessariamente, do seu patrimônio e acusam a Sefaz, principalmente o secretário Paulo Souto (DEM), de não apresentar estudos que garantam a viabilidade do processo.

O que é a desafetação?

A prefeitura possui vários terrenos espalhados por Salvador, contudo, por não ter a intenção de fazer construções, quer se desfazer deles. Para isso é necessário passar pela Câmara de Salvador uma proposta que possibilite a desafetação. Uma vez feito isso, conforme os trâmites do texto, a gestão poderá abrir leilão e vender essas áreas para arrecadar.

Em emenda apresentada pelo vereador Paulo Magalhães (PV) na Comissão de Constituição de Justiça, caso seja aprovada, além de venda, a prefeitura poderá utilizar os terrenos como pagamento de dívidas. Uma novidade em comparação no histórico do tema.

Caso Pituba Ville

A segunda fase partiu sobre o caso do Pituba Ville. Vários imóveis no projeto foram “invadidos” por condomínios. Na área na qual a prefeitura defende desafetar e vender a área de lazer do condomínio no bairro da Pituba, área nobre de Salvador.

Uma cruzada legislativa se iniciou após lobby de políticos, advogados, magistrados e amigos de alguns edis. Documentos, reuniões, assembleias foram realizadas para tratar do tema. O prefeito ACM Neto (DEM) chegou a se reunir com representantes dos moradores, deu garantia de solução do impasse, mas não retirou a área da matéria.

Outra poligonal prejudicaria o Parque do Vale Encantado, classificado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) como Área de Proteção Ambiental (APA). Caso, que segundo fontes do BNews, será revisto.

Caso Colégio Central

A situação de “barbeiragem”, como fora classificada, e colocou em xeque todo o projeto, inclusive com mobilizações do Ministério Público nas últimas semanas, diz respeito ao caso do terreno do Colégio Central, na região da Avenida Joana Angélica, notícia dada em primeira mão pelo BNews.

Uma parte do terreno na região invadia uma área do terreno escolar, pertencente ao governo do Estado, como denunciou o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL). A Sefaz reconheceu o erro e apresentará emenda para corrigi-lo.

Foi a lenha na fogueira que a oposição queria. Passaram a questionar todos os terrenos apresentados no projeto de lei.

Mudança da votação

A proposta das desafetações seria apreciada nesta quarta-feira (5), conforme decisão prévia do Colégio de Líderes. Contudo, os recentes fatos envoltos ao caso do Colégio Central, obrigou a comissão formada pelos líderes partidários e de blocos na Casa Legislativa soteropolitana mudar o cronograma. Um colegiado foi criado para averiguar a matéria e sua apreciação ficou programada para o próximo dia 12.

Apesar do erro comprovado pela Sefaz e o adiamento da votação, o prefeito ACM Neto demonstrou a sua não irredutibilidade sobre a proposição. “O que eu dialoguei com o líder do governo, o vereador Henrique Carballal, é que ele mantivesse contato permanente com a Secretaria da Fazenda para fazer os ajustes necessários no projeto através de emendas, já as emendas existem para isso, a fim de deixar o projeto perfeito para ser votado”, garantiu o democrata.

Não é a primeira vez que a oposição consegue adiar a votação do projeto com auxílio do Ministério Público na fiscalização. Em 2014, na primeira proposição sobre o tema, a então vereadora Vânia Galvão (PT) derrubou o projeto quando estava prestes a ser votado.

Na época, argumentou a impossibilidade da apreciação, pois o regimento interno vedava projetos em urgência urgentíssima, fato constatado pelo presidente da Câmara na época, Paulo Câmara (PSDB), obrigado a retirar a matéria da pauta.

Insurgências da base

Por ser um projeto da seara fiscal, o Executivo necessita de quórum qualificado para aprovação. Ou seja, não basta ter maioria simples no Plenário, tem que ter um mínimo de 29 votos favoráveis.

Informações publicadas pelo BNews na última semana davam conta da tentativa de contenção de uma eventual insurreição da base governista. Vereadores como Maurício Trindade (DEM), Sabá (PV), Marcelle Moraes (PV) e Igor Kannário (PHS), por exemplo, tem demonstrado publicamente, ou no bastidor, seus descontentamentos com a gestão e que poderiam comprometer os cálculos da base, apesar do líder do governo, vereador Carballal (PV), pregar tranquilidade quanto a isso.

Desafestações, o retorno

O processo das desafetações não é nenhuma novidade na Era ACM Neto no Palácio Thomé de Souza. Esse é o segundo projeto encaminhado pelo prefeito. O primeiro foi datado de 2014. Inicialmente seriam 62 imóveis, contudo, no fim das contas, em agosto daquele ano, o Executivo conseguiu a aprovação de 59. O placar foi de 35 a seis e contou com votos de oposicionistas, fato aguardado para a votação de 2017.

Conforme explicações do secretário da Fazenda à época, Mauro Ricardo, parte dos terrenos seriam para um Fundo Garantidor e outra parte seria vendido para fazer caixa para construção do Hospital Municipal, por exemplo, mesma argumentação utilizada recentemente na nova matéria.

Sem expectativa financeira oficial

Em 2014, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, informou uma expectativa de arrecadação na bagatela de R$ 300 milhões com os leilões e fazia questão de informar .

Dessa vez, mais cauteloso, o secretário Paulo Souto preferiu não falar das cifras, apesar de nos bastidores circular a informação de que os imóveis custariam R$ 700 milhões. Questionado pelo BNews sobre o caso, negou os números. “Não direi o número, não porque esteja escondendo algo, mas ainda é preciso se debruçar sobre a avaliação que temos na nossa planta genérica e ainda temos que pedir uma avaliação de mercado”, afirmou.

A cautela se dá pelo pífio resultado da primeira projeção, conforme o próprio Souto disse. “Imagine que nós chegamos a R$ 74 milhões e tínhamos uma expectativa de R$ 300 milhões aproximadamente. Foram 14 terrenos vendidos”, contou.

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