Em audiência, projeto da desafetação de terrenos da prefeitura gera divergência

Rendeu a audiência pública promovida pelas comissões de Constituição de Justiça e Orçamento e Fiscalização sobre o projeto de lei n.223/2017 que trata da desafetação e alienação de 32 terrenos da prefeitura. A matéria, em tramitação na Casa, é tida como a mais polêmica do ano e tem provocado alvoroço no dia a dia do Legislativo soteropolitano.

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No evento, realizado no Centro de Cultura da Câmara, moradores e representantes de entidades que seriam impactadas com a venda dos terrenos do Executivo participaram e puderam fazer suas sugestões e colocações sobre a matéria. O caso mais conhecido na atual conjuntura é o do Pituba Ville, que defende a retirada de uma área de terra do projeto. No local existe construída uma área de lazer do condomínio.

“Essa área é frequentada por moradores da região e não tem custo alguma para a prefeitura com sua manutenção. Apesar de seu acesso ser unicamente pelo condomínio garantimos que toda comunidade possa usufruir. Assim como a área na frente do condomínio deveria ser destinada à construção de uma escola pública e um posto de saúde e foi vendida para o Colégio Anchieta, agora a prefeitura comete o mesmo erro ao ignorar a finalidade desta área e classifica-la como inservível”, disse o presidente da Associação dos Moradores do Pituba Ville (Ampiv), Ladislau Silveira, conforme nota da CMS.

A justificativa da prefeitura a respeito das vendas versa sobre a possibilidade de capital financeiro para investimentos em obras com recursos próprios, como o Hospital Municipal de Cajazeiras.

A vereadora da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), em conversa com o BNews nesta terça, criticou a postura do Executivo e o que classificou de “falta de clareza” a respeito da proposição. “A prefeitura não diz quanto quer lucrar com a desafetação. Mal terminou a primeira remessa e já parte para outra. Eles não possuem um estudo cuidadoso. Falam de aportar o valor em uma Companhia de Ativos que ainda nem existe”, salientou.

Já no plenário da Câmara durante sessão, sobre o caso do Pituba Ville, o líder da oposição, Zé Trindade (PSL), totalmente contra a matéria, afirmou que o terreno no condomínio só deve sair por lobby. “Quem tem força política vai conseguir retirar o terreno. Tem conselheiro, deputado fazendo lobby, por exemplo. O projeto é falho”, criticou.

Sobre a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Tiago Correia (PSDB) avaliou como positivo o encontro e quando indagado se a pressão exercida sobre o caso Pituba Ville realmente interferirá na sua retirada, negou. “Não é bem assim como o líder da oposição disse. Nós ouvimos todas as demandas de todos os presentes e vamos elaborar um documento com as propostas. O povo pode falar. A audiência teve uma boa participação e mostra a importância da matéria”, disse.

Estiveram presentes da audiência os vereadores Cezar Leite (PSDB), Felipe Lucas (PMDB), Ireuda Silva (PRB), Joceval Rodrigues (PPS), Luiz Carlos (PRB), Marta Rodrigues (PT), Orlando Palhinha (DEM), Sabá (PV)  e Toinho Carolino (PTN).

DEBATE - Nesta terça-feira (9) aconteceria a Super Terça que debateria o projeto no Plenário Cosme de Farias. Contudo, por causa da audiência e atendendo aos pedidos dos edis, o presidente da Câmara, Léo Prates (DEM), decidiu adiar a discussão para o dia 23.

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