Nesta segunda-feira (17), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que recomendou ao prefeito de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, Temóteo Alves de Brito, e ao presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Agnaldo Teixeira Barbosa, a adotarem medidas contra a prática de nepotismo.
Segundo o MP, devem ser anuladas as nomeações de seis servidores da prefeitura. Entre eles estão três sobrinhos do gestor e a esposa do Procurador-Geral do Município. O MP-BA também pediu a exoneração de uma irmã de um dos vereadores da cidade e do filho de outro vereador.
As recomendações foram assinadas pelo promotor George Elias Pereira, que disse que a medida se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a nomeação de parentes até o terceiro grau uma violação à Constituição Federal.
Foi recomendada a anulação das nomeações, contratações e designações, nos dois poderes municipais, de todos os agentes públicos que ocupem cargos em comissão ou função de confiança para chefia, direção ou assessoramento, e sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores ou de qualquer servidor da mesma pessoa jurídica.
Conforme o MP-BA, eles devem deixar o cargo até o próximo dia 31. A recomendação prevê também a rescisão, no prazo de dez dias, dos contratos realizados por tempo determinado de servidores nas mesmas condições.
