TCE: convênios têm contas desaprovadas e débito de R$ 21, 4 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou, nessa quarta-feira (19), as prestações de contas de quatro convênios, tendo desaprovado duas delas, além de imputar um débito a um dos gestores e a uma entidade, de R$ 21.406. A quantia deverá ser ressarcida aos cofres públicos com juros de mora e após atualização monetária.

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A prestação de contas do convênio 178/2005, firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com a Associação dos Moradores da Terra Santa (município de Jaguaribe), no valor total de R$ 86.746,00, foi desaprovada em razão das irregularidades apontadas pelos auditores, o que levou à punição da responsabilização financeira (no valor de R$ 21.406,43) do gestor responsável, Bonifácio Avelino de Oliveira, e da Associação de Moradores, de forma solidária. Também foram desaprovadas as contas do convênio 03/2005, firmado pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Oficina das Artes.