A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu colaboração ao governo para a promulgação do projeto de Resolução do Senado (PRS), que perdoa dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Em nota, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente do colegiado, disse ter solicitado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que o governo desista de recorrer à medida.
Segundo o Estadão, a iniciativa é uma reação da bancada ruralista à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a cobrança do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária – constitucional para as pessoas físicas. Como muitos produtores não vinham fazendo o recolhimento do dinheiro, isso levou a um passivo bilionário e que agora precisa ser quitado. A dívida total dos produtores com o Funrural é de R$ 34,1 bilhões, segundo dados fornecidos pela Receita Federal ao Estadão/Broadcast.
No caso das dívidas de pessoas físicas (R$ 17 bilhões), o governo editou um programa de parcelamento de débitos tributários, Refis, para que os devedores possam regularizar a situação. O prazo de adesão do programa vai até 29 de setembro. Diante do PRS aprovado, a FPA também pede o adiamento desse limite para o fim do ano.
