Estarrecido, diz Gabrielli após condenação do TCU pela venda de Pasadena

O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ex-secretário de Planejamento da Bahia, disse estar estarrecido com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou nesta quarta-feira (30) por irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Além de Gabrielli, também foi punido o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró.

De acordo com a Corte, eles terão que pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas e ficarão inabilitados para exercer cargo público por oito anos. Essa é a primeira decisão de mérito do TCU sobre as irregularidades na aquisição da refinaria, e tratou apenas de débitos relacionados à assinatura da carta de intenção que foi enviada pela Petrobras à empresa Astra durante as negociações. Outros três processos estão em análise pelo tribunal, que irão apurar o débito da aquisição, os passivos trabalhistas e tributários e a responsabilidade da empresa Astra na negociação.

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Segundo o conselheiro Vita do Rêgo, relator do caso, o ex-presidente da Petrobras participou de reuniões e a acompanhou a evolução das negociações para a compra dos 50% remanescentes da refinaria e instruiu o envio de uma proposta de compra sem o conhecimento da diretoria-executiva da Petrobras. “Não é razoável considerar que o Sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa monta”, disse o relator.

Em seu perfil  na rede social Facebook, Gabrielli disse não ter nenhuma relação com o caso julgado. "Uma carta enviada por Nestor Cerveró aos antigos proprietários da Refinaria de Pasadena, sem autorização do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e sem conhecimento prévio do presidente da Petrobras foi considerada como responsável por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena e uma gigantesca condenação recaiu sobre minha pessoa, que não tive nenhuma relação direta com os fatos que foram julgados", disse.

"A chamada carta de intenções enviadas pelo ex-diretor da Petrobras foi julgada pela Justiça americana e pelo painel de arbitragem nos Estados Unidos e foi considerada nula de pleno direito, sendo inócua na fixação do preço final da compra da refinaria", explicou o ex-presidente, que atribuiu a decisão do TCU ao clima político vivenciado no país. "Só posso atribuir ao clima político vigente no país o voto do relator, que passou por cima dos fatos contidos no processo, avaliados pela unidade técnica que deu um parecer concordando com a decisão das cortes americanas. O Ministério Público do TCU, no seu afã condenatório, discordou da unidade técnica dos auditores e propôs a condenação. Os técnicos do TCU eram favoráveis a não imputação de responsabilidades à minha pessoa na avaliação desta questão", frisou.

Gabrielli promete recorrer ao próprio TCU e a todas as instâncias contra a decisão. "Entrarei com todos os embargos que tenho direito para lutar para que a Justiça se faça e comprove a minha inocência nestes episódios", enfatizou.