Senado abre consulta sobre PLS que institui adicional por fadiga em jornada de trabalho

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretende alterar a CLT e instituir um adicional ao salário por fadiga “física e psicológica” durante a jornada de trabalho.

De acordo com a proposta, a ideia é regulamentar atividades que “submetem o trabalhador à fadiga física ou psicológica, na proporção de 40%, 20% e 10% da remuneração do empregado, conforme classificadas, respectivamente, nos graus máximo, médio e mínimo, sem prejuízo de o empregador observar os períodos de descanso e as normas de Medicina e Segurança do Trabalho”.

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