Projeto na Alba prevê serviço 0800 gratuito também para ligações via celular

Foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que prevê serviço 0800 gratuito também para ligações via celular. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD). Atualmente o serviço é concedido exclusivamente via aparelho fixo. Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado à Mesa Diretora da Casa.

Para o chefe do Legislativo baiano, como a função essencial dos serviços de atendimento 0800 é a resolução das demandas de “consumidores, clientes ou cidadãos”, faz-se pertinente que se recorra ao vertiginoso crescimento da telefonia móvel no País. Na justificativa, o parlamentar vale-se de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde apontam que o número da assinatura móvel no Brasil saltou de 133 milhões para 242 milhões no período compreendido entre julho/2008 a julho/2017. E de modo oposto, a telefonia fixa manteve-se estável no citado período, na faixa dos 40 milhões de assinantes.

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A iniciativa parlamentar, em seu Parágrafo Único, prevê ainda que as empresas “poderão substituir o atendimento 0800 gratuito via celular pela oferta de aplicativos gratuitos ou números de telefones que possam ser acessados via celular gratuitamente, a serem disponibilizados aos usuários dos seus serviços”.

O chefe da ALBA destaca ainda que o celular se tornou um objeto de uso em elevada escala, em todas as estratificações sociais da população, o que leva o projeto a ratificar as facilidades que o celular atinge na vida das pessoas.