Com obstrução da oposição, Câmara aprova incentivos fiscais do programa Salvador 360

Com obstrução da oposição, o projeto de lei do Executivo que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 para estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos do município foi aprovado por maioria na tarde desta terça-feira (11) na Câmara de Salvador. A votação foi artigo por artigo e contou com cinco votos contra e 34 favoráveis.

A cautela do Executivo foi tanta, que na segunda-feira (9) o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani, esteve na Casa para explicar a proposição aos opositores e acatou cinco das seis emendas apresentadas pelo núcleo. Mas a atitude não foi suficiente para deixar a sessão amena e transcorrer uma votação tranquila. 

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A maioria da oposição votou favorável às emendas e contra o projeto original do Executivo. 

A única emenda rejeitada da oposição versa sobre o valor do investimento mínimo das empresas para se ter acesso aos incentivos. O texto original do projeto aprovado no Plenário fixa em R$ 3 milhões e a oposição queria o valor de R$ 1,5 milhão.

Entre as emendas aprovadas estão a da diminuição da criação mínima de postos de trabalhos de 100 para 50, cotas para contratação de afrodescendentes e criações de zonas industriais, por exemplo. 

Como praxe, a oposição reclamou da falta de debate para amadurecimento da proposta e o presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), rebateu ao lembrar que a proposta fora recebida desde junho deste ano.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) votou contra e destacou aquilo que chamou de caráter “excludente”, pois não contempla os pequenos empresários. “O Executivo dará uma carta em branco ao poder econômico. Visa à concentração de riqueza de grandes grupos econômicos em Salvador”, disse.