Projeto da concessão do novo Centro de Convenções será votado em dezembro

Deve ficar para dezembro a apreciação em Plenário do projeto de lei enviado pela prefeitura de Salvador à Câmara que visa regulamenta a concessão do novo Centro de Convenções. O equipamento será construído, conforme anúncio do prefeito ACM Neto (DEM), no terreno do antigo Aeroclube, na orla do bairro da Boca do Rio. 

O projeto chegou ao Legislativo na semana passada e entrou na lista de prioridades do Executivo. Conforme apuração feita pelo BNews, o Palácio Thomé de Souza não deverá ter problemas dentro da Casa para seguir com a aprovação, apesar da possível tentativa de obstrução da bancada de oposição. 

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O único problema sobre tema, conforme noticiado em primeira mão pelo BNews, diz respeito aos antigos concessionários da área que ainda brigam na justiça pela posse do local. O Consórcio Parque dos Ventos recorreu, mais uma vez, da decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que garantiu à prefeitura a rescisão do contrato com a concessionária. 

A prefeitura, no entanto, demonstrou tranquilidade.  Informou que vai discutir judicialmente apenas a indenização ao consórcio. A posse da área não está em debate para a prefeitura e garantiu que vai construir o novo centro.

PROJETO - De acordo com o texto em tramitação, busca-se abrir a concessão de uso por 35 anos para empresa que vencerá licitação a ser aberta com o objetivo de operação de manutenção do espaço. 

Na justificativa, o Executivo reitera “que o equipamento será construído com recursos públicos e com a orientação de que sua operação e manutenção sejam transferidos para a iniciativa privada, busca-se uma gestão mais moderna e eficiente”. 

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