Presidente do Senado pressiona Temer por MP da reforma trabalhista

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) voltou a defender nesta terça-feira (14) que o governo edite uma Medida Provisória para fazer as modificações acordadas com o Congresso na nova lei trabalhista, que entrou em vigor no último fim de semana. 

"Seria deselegante com o Senado que um compromisso feito em nome do governo não se concretizasse. Seria muito ruim para a relação de confiança que precisa ser estabelecida entre os poderes", disse Eunício. 

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Apesar de a lei já ter entrado em vigor, o governo ainda resiste em editar a MP. Temer evita criar novo conflito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde o início criticou fazer novas mudanças no projeto de reforma aprovado pelos deputados. Ele vem defendendo a edição de um projeto de lei com regime de urgência. 

"Eu disse ao presidente que quem pode receber ou devolver Medida Provisória é o presidente do Congresso, que sou eu", disse, em crítica indireta a Maia. 
"Lógico, é natural que o presidente comunique o presidente da Câmara qual modelo que ele mandaria. Eu acho até elegante". 

Eunício disse que não participou do acordo por uma MP, mas que "testemunhou". Ele afirmou ter enviado a Temer as notas taquigráficas da sessão do Senado em que Jucá se compromete com esse modelo. Diante do impasse do governo, Eunício disse que, se depender dele, o Palácio encaminha a MP ainda nesta terça (14). 

O presidente do Senado questionou ainda o fato de que, com essa indefinição existe uma dúvida sobre quais regras trabalhistas que terão validade. "Qual a lei que entrou em vigor? As pessoas estão esperando por isso. Não podemos deixar o Brasil nesta berlinda", declarou. 

Ainda em defesa de uma MP, ele disse que a medida ter validade imediata enquanto um PL levaria mais tempo. O regimento prevê um prazo de 120 dias para votação de projeto de lei em urgência em cada uma das casas legislativas. Só após esse prazo que a proposta tranca a pauta e inviabiliza outras votações. 

REFORMA TRABALHISTA 
Em maio, logo após a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, o presidente Michel Temer fez um acordo com senadores da base de que editaria uma MP para modificar o projeto. 

A ideia do Palácio do Planalto era evitar que mudanças no texto fizesse com que fosse necessária nova análise pela Câmara, o que levaria mais tempo para conclusão do projeto, uma das prioridades deste governo. 

Com isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) acordou com um grupo de senadores que a MP modificaria ao menos quatro pontos do projeto: previsão de insalubridade para lactantes e gestantes, trabalho intermitente, jornada 12x36 e contribuições previdenciárias.