Alba coloca em pauta quatro projetos do Executivo na próxima semana

Após uma semana pacata, sem quórum para continuidade de sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia deve ter uma semana mais agitada. O governo prevê colocar em pauta na sessão da próxima terça-feira (21) quatro projetos do Executivo, um deles sobresta a pauta e já foi colocado na ordem do dia há duas semanas. Na primeira, o deputado Pablo Barrozo (DEM) pediu vista, e na sessão desta terça (14) não houve quórum suficiente para votá-lo. Trata-se do projeto 22.467/2017, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica no valor de R$100 milhões. 

A base governista diz que este é prioridade, a oposição questiona e deve obstruir a votação. “O empréstimo é para fazer infraestrutura, saneamento e complementação dos investimentos que estamos fazendo principalmente no metrô”, disse o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), nesta quarta-feira (15), durante a entrega de uma encosta em Paripe. Contactado pelo BNews, o líder da oposição, deputado Leur Lomanto (PMDB) afirmou que o governo não explicita no projeto como vai investir o dinheiro. “Mais uma vez o governo não diz como vai aplicar esse recurso. Temos essa objeção”, disse. Em relação a obstrução ou acordo para aprovação, o líder explicou que a decisão será tomada na reunião de bancada na próxima terça-feira (21) pela manhã. 

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Outro projeto que será colocado em pauta é o que altera a Lei nº 13.222/2015, responsável pela instituição do Regime de Previdência Complementar no Estado da Bahia. “Vamos trabalhar forte para aprovar os alinhamentos salariais das categorias de educação e Polícia Civil e Militar e vou começar a trabalhar outro projeto que para mim é muitíssimo importante que é a previdência da Bahia. Está dando certo, é a melhor do Brasil e o Nordeste quer aderir. Esse sistema nós vamos ampliar para o Nordeste”, disse Zé Neto. 

A mudança, caso aprovada, permite que a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), administradora do plano de previdência complementar dos servidores baianos, também possa gerir planos de benefícios de outros entes da Federação. A PrevBahia adotará o nome PrevNordeste, caso seja aprovado. Para Zé Neto esta proposta não deve ter problemas para aprovação. “A oposição defende a reforma previdenciária. É uma saída extraordinária”, enfatizou. 

Além desses dois, a Alba votará o PL./22.551/2017 que altera a estrutura remuneratória das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico, estabelece normas de promoção da Carreira do Magistério Público para os anos de 2018 e 2019. E também o PL./22.549/2017 que altera a estrutura remuneratória dos servidores da Polícia Civil das carreiras de Delegado, Escrivão, Investigador, Perito Técnico, Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Odonto-Legal, assim como o soldo dos postos e das graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. É previsto ainda para a próxima semana, o projeto do Tribunal de Justiça que eleva comarcas no interior baiano.