Denúncia do MP contra Jusmari Oliveira é aceita pelo TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira. 

Jusmari tem foro privilegiado.  Na denúncia, o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal requer que ela deixe o cargo por conta de irregularidades em convênios firmados enquanto prefeita de Barreiras, no oeste do estado. 

SBT

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O MP-Ba pede, além da perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. 

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