AL-BA autoriza governo a celebrar termo aditivo aos contratos firmados com a União

Com pedido de urgência, mais um projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado na tarde desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A matéria autoriza o governo do estado a celebrar termo aditivo aos contratos firmados com a União. 

De acordo com o relator da matéria, Rosemberg Pinto (PT), o projeto reduz o endividamento do Estado e o índice de juros em negociações com a União. 

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A proposição refere-se ao programa de reestruturação e ajuste fiscal do governo federal.  A renegociação das dívidas com os Estados foi aprovada em agosto deste ano pelos deputados federais. 

O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas. Todas as Assembleias Legislativas do país estão votando matérias semelhantes.