Política

Sessão na AL-BA cai após premiação e votação de projetos do Executivo fica para a próxima semana

Victor Pinto
A primeira apreciação da Lei Orçamentária Anual, prevista para essa sessão, não entrou na ordem do dia  |   Bnews - Divulgação Victor Pinto

Publicado em 12/12/2017, às 19h00   Victor Pinto e Juliana Nobre


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Após a premiação que celebrou os deputados e jornalistas destaques na Assembleia Legislativa da Bahia em 2017, a sessão que votaria dois projetos de lei de autoria do Executivo, nesta terça-feira (12), caiu por falta de quórum.

O pedido de verificação de quórum veio pelo deputado Sandro Régis (DEM), mas a oposição já sinalizava pedir vistas ao projeto que versa sobre autorização do Executivo firmar aditivos aos contratos de refinanciamento de dívidas da União celebrados com a lei federal de 1997 e aos contratos de abertura de crédito firmados ao amparo da Medida Provisória de 2001, Lei Complementar de novembro de 2014 e de dezembro de 2016.

Outra matéria que ficou para a próxima sessão é a que autoriza a concessão patrocinada dos serviços de operação, manutenção e revitalização do sistema rodoviário BA-052. O governador Rui Costa, na justificativa, se refere a delegação, através de licitação, para concessão em PPP no Sistema Viário que compreende as rodovias BA-052 e BA-160, além da construção de uma ponte travessia sobre o Rio São Francisco entre Xique-Xique e Barra.

A primeira apreciação da Lei Orçamentária Anual, prevista para essa sessão, não entrou na ordem do dia e não tem previsão para ser apreciada.

Classificação Indicativa: Livre

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