Rui Costa envia à Alba projeto que reajusta taxas do Detran

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei Nº 22.633/2017 que reajusta as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A proposta foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial. 

Na mensagem enviada à Casa, o governador diz que “as alterações aprimoram o sistema tributário estadual, pois combatem as novas formas de sonegação de impostos, promovem igualitária inclusão dos demais profissionais de segurança pública no benefício isencional que já contempla os Policiais Militares na renovação e mudança da Carteira Nacional de Habilitação".

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O texto diz ainda que a proposta "ajusta taxas na área do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, tendo em vista a criação de novos serviços prestados ao contribuinte, exclusão de serviços não mais prestados a estes, bem como a necessidade de realização de investimentos na modernização e na segurança da estrutura tecnológica". 

O líder do governo, deputado Zé Neto (PT) tenta votar a matéria em regime de urgência já na sessão desta terça-feira (19). Conforme ele, a proposta extingue algumas taxas e reduz outras. A exemplo da taxa de guincho, que passaria de R$ 300 para R$70, já a taxa de pátio para motocicletas seria R$ 29 reais". 

O governo, no entanto, encontra dificuldades para aprovar as matérias que sobrestam a pauta. 

O deputado oposicionista Luciano Ribeiro (DEM) disse, em tom irônico, que "o governo quer votar tudo hoje". Porém, não confirmou se haverá acordo para dispensa de formalidades. "Vamos fazer uma seleção do que veio e o que pode ser votado", pontuou.