PGR tem posição favorável a manter suspensa posse de Cristiane Brasil

Em ofício enviado nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se manifestou favoravelmente a manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada para a última segunda (22), mas foi cancelada após a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, atender a um recurso e suspender a cerimônia.

A ministra analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil. No recurso, os advogados afirmaram que a competência para julgar o caso era do STF, e não do STJ. Além de suspender a posse, Cármen Lúcia solicitou que as partes envolvidas no processo se manifestassem (União e STJ). Também solicitou manifestação da Procuradoria Geral da República.

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Na manifestação, Luciano Mariz Maia, que responde pela PGR durante a viagem da procuradora-geral, Raquel Dodge, à Inglaterra, afirmou que é favorável a manter a posse suspensa, porque entende que a competência para julgar o caso é do STF, e não do STJ.