Prefeitura contesta decisão do TCM que suspendeu contrato para gestão do hospital municipal de Salvador

A prefeitura de Salvador afirmou, em nota, que recebeu com “surpresa” a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) de suspender o contrato que ela havia firmado com a Santa Casa de Misericórdia para a gestão do Hospital Municipal por 60 meses ao custo de R$464.110.434,66.

O TCM considerou pedido apresentado pela "Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar”, empresa desclassificada no Processo de Chamamento Público que afirma ter feito proposta R$ 15 milhões inferior à concorrente.

Brutalidade

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Decisão

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Segundo a prefeitura, o pedido da reclamante “é praticamente o mesmo efetivado perante o Poder Judiciário da Bahia no Mandado de Segurança de número 0506858-45.2018.8.05.0001, que, em 08 de fevereiro de 2018, indeferiu a liminar”. A nota reforça ainda que “a entidade desclassificada apresentou recurso no TJ-BA que entendeu, novamente, em 16/02/2018 , “temerária a concessão da liminar” (Proc. Nº. 8002286-67.2018.8.05.0000)”.

“Portanto, sem nenhum fato novo apresentado pela entidade desclassificada; após um mês do protocolo, no Tribunal de Contas dos Municípios, do pedido da cautelar (23/01/2018), que ficou esvaziado com a manifestação do Poder Judiciário (em duas oportunidades), e sem ter sequer a prévia publicação da inclusão em pauta para julgamento do referido processo administrativo, o Município informa que aguardará a notificação oficial para adotar as medidas pertinentes”, encerra a nota.

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