Oposição vai a Justiça contra mudanças no Planserv

Os partidos de oposição ao governo Jaques Wagner vão mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a lei que alterou o funcionamento do Planserv – plano de saúde dos servidores do estado da Bahia.

Confira a integra da nota enviada à imprensa:

Democratas, PMDB, PSDB, PR, PPS, PRP e PSC vão ingressar nesta quarta-feira, dia 14, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a lei, já sancionada pelo governador Jaques Wagner, que limita os atendimentos do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos da Bahia. Às 14h, os deputados estaduais dos seis partidos darão entrada na ação no TJ-BA, onde também falarão à imprensa.

“Há um entendimento tanto aqui no tribunal quanto em Brasília de que não se pode mudar os termos de um contrato que já foi firmado. E o Planserv é um plano de saúde contratado e pago pelos servidores públicos do estado, com desconto em folha. Por isso, apesar de sabermos que uma decisão do Judiciário pode demorar, acreditamos que essa lei vai cair pois vai ser considerada inconstitucional”, disse o deputado Bruno Reis (PRP), que discursou sobre a Adin hoje (13) no plenário da Assembleia.

Bruno Reis lembrou o aspecto social do Planserv. “Ao invés de limitar o plano, o governo Wagner deveria ampliá-lo. O governo nem investe tudo que está previsto no orçamento no plano”, frisou.