Copa: Sem RDC, obras ´podem ficar comprometidas´

A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) expressou em entrevista a preocupação do governo com uma iniciativa do procurador-geral da República Roberto Gurgel.

Em ação protocolada no STF, Gurgel pede que seja declarada inconstitucional a lei que institui o RDC (Regime Diferenciado de Contratações).

Gleisi falou ao repórter André Gonçalves. Disse que, sem o modelo que acelera as licitações, as obras da Copa-2014 podem ficar comprometidas.

Preocupa-se sobretudo com os projetos que melhoram a infraestrutura urbana, a cargo de Estados e municípios. Declara que não há um “Plano B”. Abaixo, a entrevista:


- Caso o RDC seja derrubado pelo STF, existe um plano B para as obras da Copa? Primeiro, é importante dizer que a utilização do RDC é facultativa. Tanto que ela deve ser indicada expressamente no edital de licitação. Nós não trabalhamos com a hipótese de não contarmos com o regime diferenciado. Nós avaliamos que ele é constitucional e vamos fazer a nossa arguição jurídica. Obviamente que, se ele não puder ser utilizado, todas as obras vão ser licitadas pela Lei Geral de Licitações [8.666/1993]. Também é importante dizer que o RDC não foi criado apenas para agilizar as obras. Claro, é um instrumento para deixar mais célere as contratações, mas nós avaliamos que ele reduz riscos quanto à qualidade e aos custos dos empreendimentos públicos. Ele eleva o acompanhamento do controle interno e externo. Todo o processo licitatório tem de ser feito de maneira informatizada e, portanto, tem acompanhamento em tempo real. Isso o Tribunal de Contas tem elogiado muito. Traz mais segurança e compartilha riscos com os contratados.

- Caso ele não seja utilizado, isso significaria atrasos nas obras? Olha, nós estamos com um prazo relativamente bom para a execução das obras. É claro que têm as preocupações maiores, que são as obras de mobilidade urbana, que vêm sendo construídas pelos Estados e municípios. Do ponto de vista da União, o cronograma de obras nos aeroportos está bem encaminhado, com os empreendimentos licitados. Mas o RDC tem uma função muito dirigida aos Estados e municípios. Nós sabemos que há alguns casos de projetos atrasados. Obviamente, sem um processo mais célere, esses projetos podem ficar mais comprometidos.

- A ministra Miriam Belchior [Planejamento], falou sobre a possibilidade de uso do RDC em todas as obras. As obras da Copa serão uma experiência? Nós temos que fazer uma boa reflexão sobre a Lei 8.666. Foi um marco para a administração, mas ela já não dá mais respostas tão eficientes às contratações públicas. De fato nós precisamos melhorar esse processo. O RDC é importante para testarmos um modelo diferente. Por isso eu tenho citado que é importante utilizar o regime para avaliá-lo como instrumento para melhorar a realização de processos licitatórios.

- Então não será só uma experiência pontual, é isso? Exatamente. Até porque ela é recomendada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é uma prática da União Europeia e que consta do regulamento federal de obras públicas dos Estados Unidos. Vários países utilizam esse formato por ele trazer celeridade e mais segurança.

- O governo está 100% seguro de que o RDC é constitucional? Estamos seguros. É um direito do procurador-geral arguir a constitucionalidade do RDC, assim como é uma prerrogativa do STF decidir. Agora, nós temos argumentos suficientes. Houve um grande debate sobre o tema estabelecido na Câmara e no Senado, o que dá ainda mais segurança.

Fonte: Blog do Josias/ Folha