]A Emenda 29, que amplia os recursos da União, estados e municípios para a saúde, será votado nesta semana na Câmara Federal. As inúmeras polêmicas até então presentes nas discussões do projeto, ao que parece, foram diluídas.
Os deputados de oposição e governo concordam com a ampliação da verba para diminuir os problemas crônicos deste segmento. De acordo com o líder da bancada baiana na Câmara, Nelson Pellegrino (PT), há um consenso e todos os parlamentares do estado vão votar pela aprovação. Se provado, o texto seguirá para o Senado.
Com a sanção da presidente Dilma Rousseff, os governos estaduais e prefeituras devem aplicar 12% e 15% de suas receitas liquidas na Saúde, respectivamente. De acordo com Pellegrino, a Bahia já investe cerca de 13%, portanto, não haverá maiores problemas.
O texto que está na Câmara não apresenta definição da fonte de financiamento para ampliação dos investimentos deste setor. O governo federal tem afirmado que é contrário à criação de outro imposto, nos moldes da antiga CPMF, para incrementar o orçamento.
Neste sentido, o mais provável é que as verbas venham dos royalties do pré-sal. Ainda não há definição sobre o assunto, inclusive, há correntes no Congresso Nacional favoráveis à criação do novo imposto.
