São Francisco do Conde: secretaria publica edital para realização de audiências públicas

A Secretaria de Serviços, Conservação e Ordem Pública de São Francisco do Conde publicou no diário oficial do município uma portaria que regulamenta a realização de audiências públicas da pasta.

De acordo com a secretaria, as reuniões vão “contribuir para a gestão municipal, o regulamento possibilita disciplinar e consultar a comunidade, entidades representativas e órgãos públicos para as atividades desenvolvidas pela SESCOP”, bem como “um instrumento pela secretaria para a participação da sociedade com o oferecimento de sugestões e críticas voltadas para o gerenciamento da limpeza dos serviços de Limpeza Urbana da cidade”.

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A portaria dispõe artigos sobre os conceitos fundamentais para o desenvolvimento das audiências públicas como temática, gerenciamento dos trabalhos, apoio administrativo, convidados, estrutura, coordenação, além dos prazos de divulgação do edital, convocação e realização das audiências.