No Dia da Árvore, Senado tenta analisar projeto de Código Florestal

O projeto  de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (21). Simbolicamente, o exame do projeto coincidirá com as comemorações do Dia da Árvore, o que tem levado a intensa mobilização em torno do assunto por organizações ambientais.

A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vista coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A solicitação de vista foi motivada por duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo As alterações foram anunciadas pelo parlamentar na reunião da CCJ da última quarta-feira (14).

Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.

A outra modificação refere-se à conversão das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental em serviços de preservação ambiental.

*Com informações do Uol