Política
Arquivo BNewsPublicado em 06/06/2018, às 18h47 Redação BNews
A Parceria Público Privada (PPP) da iluminação pública de Salvador, sofreu mais uma baixa. A justiça concedeu nesta quarta (6) a segunda liminar que suspende a PPP. A primeira liminar para suspender o processo licitatório foi em maio deste ano, a pedido da empresa GHIA Engenharia Ltda. O contrato para modernização e manutenção da iluminação pública de Salvador é de R$ 1,5 bilhão, com vigência de 20 anos.
No dia 26 de maio, o juiz Marcos Adriano Silva Ledo, substituto de Segundo Grau da 12ª vara, concedeu a primeira liminar alegando que a empresa GHIA Engenharia apresentou “seis cláusulas editalícias inquinadas com ilicitudes e abusividades, a saber: exigência de demonstração de realização de investimentos, para fins de qualificação técnica; incompatibilidade dos prazos com os respectivos encargos; abusividade dos índices de desempenho; parcela fixa da contraprestação mensal efetiva; limitação de atestação técnica apenas por empresas que detenham, no mínimo, 10% de participação no consórcio; impossibilidade de orçamentação em virtude de omissões do edital; e, abusividade dos índices de desempenho”.
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