Justiça do DF nega pedido de liberdade de Eduardo Cunha

A Justiça Federal no Distrito Federal negou o pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), revogando a prisão preventiva. "Não é cabível a revogação da prisão preventiva de Eduardo Cunha nem a substituição por medidas cautelares menos gravosas", assinalou o juiz Vallisney de Souza Oliveira na quarta-feira (11).

A decisão consta do processo sobre obstrução de Justiça que envolve Cunha, o corretor Lúcio Funaro e o empresário Joesley Batista. Nesse processo, a prisão preventiva foi determinada em maio de 2017, época em que ele já se encontrava preso em decorrência de processo da Lava Jato no Paraná.

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"Embora já tenha decorrido mais de 12 meses desde o supracitado decreto de prisão, permanecem inalterados os fatos e fundamentos que deram ensejo à custódia de Eduardo Cunha", salientou o magistrado.

Cunha foi acusado de receber dinheiro para permanecer em silêncio, enquanto estivesse na prisão, a respeito da possível prática de ilícitos envolvendo o presidente da República, Michel Temer (MDB), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Mesmo que houvesse uma decisão favorável, o ex-presidente da Câmara não deixaria a prisão imediatamente, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sua condenação em processo da Lava Jato. Isso porque, nesse caso, a execução provisória da pena já foi iniciada.