Congresso Nacional aprova projeto de lei que fortalece a assistência social

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei da Câmara, de autoria conjunta dos deputados federais Antonio Brito (PSD/BA) e Benedita da Silva (PT/RJ), que garante a visualização do Sistema Único de Assistência Social (Suas), nos moldes da identidade visual que caracteriza o SUS.

O PLC 112/2014, que é fruto do trabalho de Antonio Brito na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, tem por finalidade fortalecer o Suas, consolidando-o como Política de Estado, de modo a padronizar a sua marca em unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas e projetos. A iniciativa aprovada no Senado também visa ampliar o acesso da população de rua a medicamentos, eliminando exigências burocráticas como o registro de endereço a quem não possui moradia. O projeto foi encaminhado para sanção presidencial.

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