Política

CCJ no Senado aprova fim das coligações

Imagem CCJ no Senado aprova fim das coligações

Os partidos que costumam colar em legendas eleitoralmente mais fortes podem ser extintos do cenário

Publicado em 05/10/2011, às 18h10        Agência Senado

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a aprovar, nesta quarta-feira (5) a proposta elaborada pela Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador. O texto já havia sido aprovado em junho na comissão e aguardava análise do Plenário, mas voltou a ser examinado na CCJ em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a, que trata do mesmo tema.

De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), proferiu parecer pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, a qual, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". Para os senadores favoráveis à aprovação da matéria, o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com fim meramente eleitoreiro.

- O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger - afirmou o relator, que não considera a PEC contrária aos partidos pequenos.

Voto em separado

Contrários à aprovação da matéria, os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, respectivamente, voto em separado pelo arquivamento da matéria e emenda ao projeto. Para Inácio Arruda, a PEC atenta contra o princípio constitucional do pluripartidarismo político. O senador questionou o fato de aquilo que chamou de "puritanismo ideológico" não ser aplicado nas eleições majoritárias.

- Nós estamos trabalhando aqui para impedir, para proibir e esse sentido não é avançado. Esse sentido é conservador, é reacionário, não ajuda o processo de consolidação político-partidária - criticou.

Em votação nominal, os senadores rejeitaram, por 14 votos a 3, o voto em separado de Inácio Arruda. Também foi rejeitada a emenda do senador Antônio Carlos Valadares que propunha a criação da Federação de Partidos. Esse tipo de associação, segundo o senador, exigiria fidelidade partidária, ao contrário do que ocorre com as coligações, que acabam desfeitas no fim do processo eleitoral.

Ao defender a aprovação de sua emenda, Valadares afirmou que, da maneira como foi aprovada, a PEC não passará na Câmara dos Deputados e que a federação de partidos seria uma alternativa aceita pela outra Casa.

- Para que não haja reforma política é só votar contra a federação de partidos, porque lá [na Câmara], vai ser derrubado o que o Senado fizer ao extinguir a coligação e não apresentar uma fórmula para abrigar os partidos políticos com a mesma configuração programática - alertou o senador.

A matéria ainda será analisada em Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

As informações são da Agência Senado

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