Taxistas de Salvador celebram projeto que regulamenta Uber: "Queremos a concorrência"

Os taxistas de Salvador celebraram o Projeto de Lei enviado pelo prefeito ACM Neto (DEM) para a Câmara Municipal de Salvador regulamentando os prestadores de serviços de aplicativo. Se for aprovada pelos vereadores, a regulamentação atingirá diretamente serviços como Uber e 99Pop, entre outros. A ideia é que as empresas paguem uma taxa de 1% para os cofres municipais e limitem o número de veículos em circulação.

João Adorno, representante da Comissão dos Taxistas de Salvador, afirmou que a categoria ajudou na construção do projeto junto com a Prefeitura. "A gente entende que o projeto, como foi colocado e for aprovado na íntegra, vai trazer uma igualdade para o sistema. Hoje entendemos que, sobretudo, há uma desigualdade enorme", afirma ao BNews.

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Os taxistas reclamam que estão em desvantagem em relação aos uberistas. Eles também alegam que não vão abrir mão dos artigos que tratam taxação das empresas de aplicativo e da redução do número de veículos em circulação. 

"Se você retirar isso, você desqualifica o projeto. Pensamos num projeto baseado em segurança e igualdade. Eles querem fazer o que a gente faz, mas não querem se submeter ao que a gente se submete", critica. "Queremos a concorrência. Queremos que esses aplicativos permaneçam dentro da cidade, mas não do jeito que está", completa.

Ainda segundo João, em virtude da crise econômica do país e da guerra entre os aplicativos, muitos taxistas auxiliares acabaram se desligando do sistema de táxi e foram buscar outras atividades. 

Em contato com o BNews, a Uber atacou o projeto de Neto. "A imposição de um limite artificial à quantidade de motoristas é inconstitucional e contrária à Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Projeto ainda apresenta uma série de outras restrições e burocracias que tentam encaixar um modelo inovador em regras ultrapassadas. A Uber segue à disposição do Poder Público para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade", declarou a empresa em nota.

Entenda o caso

O chefe do executivo quer que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado). Estimativas não oficiais dão conta de que a cidade tenha mais de 20 mil profissionais cadastrados.

"Na prática o serviço de transporte individual de passageiros através de aplicativos já vem sendo explorado em grande parte dos Municípios do país, inclusive sob a tutela de medidas judiciais, o que somente reforça a necessidade de sua regulamentação para que seja conferida maior segurança tanto ao usuário, quanto ao prestador do serviço", argumenta Neto na mensagem enviada para a Casa legislativa. 

No documento, também é explicado o motivo da cobrança da taxa. "Pela utilização intensiva da infraestrutura viária do Município do Salvador para exploração econômica da atividade do STIP, será cobrado o percentual correspondente a 1,0% (um por cento) do valor recebido pela empresa Operadora por cada deslocamento (viagem) iniciada no território municipal".

"Fica estabelecido para a exploração do STIP o número máximo de 7.200 (sete mil e duzentos) veículos no Município de Salvador, cabendo para cada veículo cadastrado o limite máximo de 03 (três) prestadores", declara em outro trecho.

O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade, Fábio Mota, minimizou em entrevista ao BNews as críticas contra o Projeto de Lei. Segundo ele, "a questão da limitação é para criar as mesmas regras que o táxi". "Ou seja, se você tem 7200 táxis, você tem que ter 7200 aplicativos. O projeto foi nesse intuito aí, para balizar um lado e o outro", explica.

O secretário informa que o projeto é parecido com o que está sendo discutido nos Estados Unidos. "Nova York acabou de fazer isso agora. Quando a gente concluiu o projeto, Nova York fez. Se você não limita, perde o controle. Se você perde o controle, além de você desbalancear a questão do Uber com o táxi, você ainda cria um problema e perde o controle da mobilidade como um todo". 

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