Neto envia projeto para cobrar taxa e limitar número de uberistas em Salvador

O prefeito ACM Neto enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que lançar cobrança de taxa e limitar o número de motoristas do aplicativo em Salvador. O chefe do executivo quer que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado). Estimativas não oficiais dão conta de que a cidade tenha mais de 20 mil profissionais cadastrados.

"Na prática o serviço de transporte individual de passageiros através de aplicativos já vem sendo explorado em grande parte dos Municípios do país, inclusive sob a tutela de medidas judiciais, o que somente reforça a necessidade de sua regulamentação para que seja conferida maior segurança tanto ao usuário, quanto ao prestador do serviço", argumenta Neto na mensagem enviada para a Casa legislativa. 

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No documento, também é explicado o motivo da cobrança da taxa. "Pela utilização intensiva da infraestrutura viária do Município do Salvador para exploração econômica da atividade do STIP, será cobrado o percentual correspondente a 1,0% (um por cento) do valor recebido pela empresa Operadora por cada deslocamento (viagem) iniciada no território municipal".

"Fica estabelecido para a exploração do STIP o número máximo de 7.200 (sete mil e duzentos) veículos no Município de Salvador, cabendo para cada veículo cadastrado o limite máximo de 03 (três) prestadores", declara em outro trecho.

O BNews entrou em contato com a assessoria de imprensa da Uber, que enviou nota sobre o caso. "A imposição de um limite artificial à quantidade de motoristas é inconstitucional e contrária à Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Projeto ainda apresenta uma série de outras restrições e burocracias que tentam encaixar um modelo inovador em regras ultrapassadas. A Uber segue à disposição do Poder Público para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade", declarou a empresa.

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