Conferência da criança e do adolescente é adiada mais uma vez

Publicado em 08/10/2011, às 21h53 Redação Bocão News

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Salvador, resolveu adiar mais uma vez a VIII Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que seria realizada nos dias 10 e 11 de outubro, por conta da ineficiência da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos Humanos (SETAD) que, até às 12h de hoje, não havia garantido a estrutura mínima para a realização do evento.

“É inadmissível a forma como a Prefeitura trata a situação das crianças e adolescentes em Salvador. Verdadeiro absurdo o Conselho ter que adiar a Conferência mais uma vez por falta de apoio da Prefeitura", dispara a vereadora Vânia Galvão, que vem acompanhando através do seu gabinete a atuação do Conselho.

Além de não contribuir com a realização da Conferência, o CMDCA teve de adiar a eleição para Conselheiro Tutelar do município, pelo fato da Setad não ter garantido a estrutura mínima para o processo eleitoral. A prefeitura de Salvador vem descumprindo todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público para implantação de novos Conselhos Tutelares e manutenção da estrutura do CMDCA.

Para completar, o executivo municipal enviou esta semana à Câmara de Vereadores de Salvador, a Lei Orçamentária Anual (LOA) com proposta de orçamento menor do que o estabelecido para o ano de 2010 e sem previsão de dotação orçamentária para implantação de novos conselhos tutelares. “Atitudes como estas da prefeitura, através da SETAD, demonstra o descaso dessa gestão com a situação dos nossos jovens. É lamentável”, diz Vânia.

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