Plenário da AL-BA é reaberto nesta terça com expectativa de votação de projetos

Após incêndio que atingiu o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 28 de julho, o Plenário Orlando Spínola será reaberto nesta terça-feira (16) com expectativa de votação. O Parlamento está sem votação desde o recesso que aconteceu no dia 1º de agosto e se estendeu por conta do período eleitoral. 

“A ideia é marcar a reabertura dos trabalhos no plenário da Casa com a apreciação de projetos, que esteve prejudicada durante o período de interdição que casou com o período da campanha”, ressaltou o presidente da Casa, deputado estadual Angelo Coronel (PSD). 

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Angelo Coronel frisou ainda que está estimulando os dois líderes, deputado Zé Neto (PT) da bancada de governo e Luciano Ribeiro (DEM) da oposição, a entrarem em um acordo com o objetivo de tentar aprovar projetos de autoria dos deputados. No entanto, antes de qualquer votação, serão apreciadas quatro matérias de autoria do Poder Executivo que estão sobrestando a pauta. 

“Antes de apreciarmos qualquer matéria de autoria dos parlamentares, precisamos votar esses quatro projetos que estão como prioridade na pauta”, explicou.

As proposições enviadas pelo governador Rui Costa para análise da Casa são o Projeto de Lei 22.899/2018, que autoriza a doação de imóvel para fins de construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida; o Projeto de Lei Complementar 133/2018, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado; o Projeto de Lei 22.912/2018, que dispõe sobre a implantação de um Refis para o ICMS; e o PL 22.913/2018, que regulamenta a utilização de créditos precatórios próprios ou de terceiros, como compensação de débitos de natureza tributária inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015.