Regulação do Uber: oposição não quer prejudicar motoristas, diz Aladilce

Ainda não foi desta vez que o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte individual prestado por meio de aplicativos como Uber e 99Pop deve avançar na Câmara de Salvador. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, sendo analisado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

“Eu sou da Comissão de Constituição e Justiça e a matéria passou por lá hoje. A vereadora Lorena Brandão (PSC), que é relatora, apresentou o relatório e nós pedimos vistas porque é uma matéria complexa que tem um impacto social muito grande. Nós precisamos de um tempo para estudar melhor para votar com segurança. A nossa posição da bancada de oposição, a priori e falo em nome do PCdoB, é contribuir com a regulamentação sem prejudicar nenhum segmento de transporte. É possível a gente fazer uma lei que faça uma consertação desse segmento, que é de transporte de natureza pública, que não venha prejudicar nem quem está trabalhando, nem aqueles que usam o transporte. Então, pedimos tempo”, avisou Aladilce. 

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Segundo a vereadora, o prazo para pedido de vistas é de 72 horas, mas ela solicitou o alargamento desse tempo para que os membros da Comissão pudessem estudar melhor a matéria. “A vereadora Lorena apresentou várias emendas ao projeto original e nós precisamos analisar a legislação federal, além de ver, em termos do município, o que a gente pode avançar. Também estamos conversando com os segmentos para apresentar o melhor voto possível”, destacou. 

O presidente da Casa, o vereador Leo Prates, disse que o projeto é um dos temas do colegiado das comissões e que irá discutir a tramitação porque várias comissões já estão com o prazo vencido para a emissão de parecer. Sendo assim, ele chamará o colegiado de líderes e será tomada uma decisão.