Novas alterações que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo em Salvador foram acordadas em reunião realizada esta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, com a participação do gerente de políticas públicas da Uber na Bahia, Silas Cardoso. A votação do projeto está prevista para o dia 12 de novembro.
Segundo o vereador Maurício Trindade (DEM), autor de indicação sugerindo ao Executivo que enviasse a proposta ao Legislativo, um dos principais avanços será a ampliação do tempo máxima de uso dos veículos, tanto de aplicativo quanto de táxis, de cinco para 10 anos.
Outras alterações também foram acordadas: não limitar a quantidade de veículos cadastrados; a retirada de multas em duplicidade; desburocratizar o processo, com a redução da documentação exigida tanto dos veículos quanto dos motoristas; e permitir o amplo direito de defesa aos motoristas nos casos de retirada da plataforma.
O parecer com as emendas acatadas será apresentado pela relatora Lorena Brandão (PSC) em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Transporte, segunda-feira (29), às 14h.
Foto: Antonio Queirós/Divulgação
