Projeto que cria 500 cargos sem concurso público para o MP-BA será votado nesta terça-feira

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou um projeto de lei que vai criar 500 cargos comissionados para o órgão. A votação da matéria está na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (30). Denúncia de servidores do órgão chegaram ao BNews apontando que serão extintos 117 cargos efetivos para dar lugar aos ocupantes sem concurso público.

O texto do projeto não é claro ao afirmar que “ficam alterados o Anexo I e Anexo V da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, mediante a transformação de 34 (trinta e quatro) cargos de Analista Técnico, 48 (quarenta e oito) cargos de Assistente Técnico-Administrativo e 23 (vinte e três) cargos de Motorista, em 500 (quinhentos) cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, símbolo CMP-2”. A proposta não aponta a “extinção”, mas a “transformação” dos cargos.

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De acordo com os servidores, os efetivos do órgão estão mobilizados na Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, contra o projeto, já que, segundo os servidores, “impactaria na progressão/promoção da carreira, além de considerarem o projeto de lei abusivo”.

Em conversa com o BNews, o líder do governo, Zé Neto (PT), confirmou a votação e apenas esclareceu que “é uma transferência de cargos sem custos”. O petista tentará negociar a votação da matéria por acordo, mas a bancada de oposição deve pedir vista ao projeto.