“Abusivo e ilegal”, diz representante de servidores do MP-BA sobre criação de 500 cargos sem concurso

O representante dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Antônio Braga, classificou como “abusivo e ilegal” o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a criação de 500 cargos comissionados para o órgão. 

Denúncia de servidores do órgão chegaram ao BNews apontando que serão extintos 117 cargos efetivos para dar lugar aos ocupantes sem concurso público.

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ARTIGO

Entre um e outro

“Esse projeto transforma cargos efetivos em cargos comissionados, isso por si só já é estranho. E na minha opinião é abusivo. E quando ele não é discutido com os servidores, se torna, para mim, ilegal. A gente está tentando convencer o líder da maioria, o líder da minoria que revejam pontos desse projeto e conversem com a categoria. É o mínimo para se fazer um projeto desse que altera cargos efetivos em comissionados, num ano em que o governo do estado há três anos não dá reajuste”, argumentou Antônio Braga, que a companha no plenário da AL-BA a discussão da matéria nesta terça-feira (30).

“O único reajuste que temos na carreira são o que as promoções e progressões fazem todo ano conosco e o Ministério Público sempre alega falta de verba. No momento que a gente está precisando desse reajuste o Ministério Público envia um projeto como esse, que em 24 horas sai do gabinete da procuradora geral, vem para a Assembleia e vai ser aprovado assim a toque de caixa, sem discutir com o sindicato?”, argumentou durante conversa com jornalistas. 

“Todos os anos nós progredimos e a cada três anos nós temos uma promoção, são 100, 200 reais a mais em nossa remuneração que fazem muita diferença anual, já que o governo do estado não dá nenhum reajuste na inflação, a gente só conta com isso”, contou Braga.

OUTRO LADO – Em conversa com o BNews na tarde desta terça-feira (30), a procuradora-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, negou que o projeto de lei enviado à AL-BA irá extinguir cargos efetivos. Contudo, confirmou que novos 500 cargos serão abertos sem concurso público.

A procuradora defendeu a criação dos cargos como uma forma de “correção histórica”. “Estamos implementando para dar melhores condições aqueles que trabalham, principalmente, no interior”.