Deputados aprovam urgência para votação de projeto que reajusta taxas da Agerba

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (4), o requerimento de urgência para o projeto de lei 22.971/18, que reajusta as taxas de serviços prestados pela Agerba. Com isso, a proposta tramitará de forma mais rápida e poderá ser votada na próxima sessão da Casa, já que não vai precisar passar por comissões.

Para a sessão desta terça, ainda estão previstas a votação do requerimento de urgência para o projeto de lei que muda a política de uso de recursos hídricos e pedidos de prioridade para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o salário do governador o teto do funcionalismo público e mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, há votacão do projeto que antecipa os royalties do petróleo e o primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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