AL-BA: Deputados aprovam requerimento de urgência de PL que regulamenta fiscalização de corpos d'água

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (4) a urgência para o projeto de lei 22.964/2018, que regulamenta o uso e fiscalização de corpos d'água na Bahia. O pedido foi aprovado por 37 a 10. Com o requerimento aprovado, a proposta poderá ser votada pela Casa já na próxima sessão, já que não precisará pelas comissões.

Nota atualizada às 20h35