Política

Decreto de intervenção federal em Roraima é publicado no 'Diário Oficial da União'

Marcos Marques/Governo de Roraima
Medida precisa do aval do Congresso Nacional   |   Bnews - Divulgação Marcos Marques/Governo de Roraima

Publicado em 10/12/2018, às 07h26   Redação BNews


FacebookTwitterWhatsApp

O decreto presidencial que estabelece intervenção federal no estado de Roraima foi publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (10). 

A intervenção federal no estado, por conta da crise social devido a chegada de venezuelanos ao estado e a outra ligada ao sistema prisional, foi aprovada neste sábado (8) pelos conselhos da República e de Defesa Nacional após reunião com o presidente Michel Temer (MDB). Por lei, , conselhos têm de ser consultados sobre intervenção.

A medida entra em vigor a partir da publicação, mas precisa do aval do Congresso Nacional. No último sábado, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, afirmou que a intenção é que Câmara e Senado votem a matéria já nesta segunda.

"Se não for votada na segunda-feira, forçosamente será votada na terça-feira. Mas o ideal é que já vote na segunda-feira para liberar a pauta", declarou.

Romero Jucá ainda, segundo o G1, que a intervenção permitirá o repasse de recursos da União para Roraima. O dinheiro será destinado ao pagamento do funcionalismo, que está com o salário atrasado.

O decreto publicado nesta segunda, nomeia Antonio Denarium (PSL), governador eleito, como interventor do estado. A intervenção vai vigorar até 31 de dezembro. Em 1º de janeiro, se inicia o mandato de quatro anos de Denarium.
O interventor terá todas as atribuições do governador do estado e ficará subordinado ao presidente da República.

Protestos - Agentes penitenciários de Roraima protestam contra o atraso de dois meses no pagamento de salários. Quartéis e batalhões da Polícia Militar tiveram os acessos bloqueados por mulheres de PMs, também em reação aos salários atrasados.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp