Aval do TCU é suficiente para cessão onerosa, dizem técnicos da Corte

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix, disse nesta terça-feira (11) que o governo espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) reforce o entendimento dos técnicos da Corte sobre o leilão do contrato de cessão onerosa. O tema será tratado amanhã (12) em reunião extraordinária do TCU. Segundo a área técnica do tribunal, o aval da Corte é suficiente para que o governo realize o megaleilão da reserva excedente do contrato de cessão onerosa firmado com a Petrobras.

Felix falou sobre o assunto ao ser questionado por jornalistas sobre o entendimento da necessidade de aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 78/18, que facilitaria o acordo entre a União e a Petrobras em torno do tema. O texto autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal.

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Posição

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CONFUSÃO

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O projeto chegou a ser pautado diversas vezes para votação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), mas, até o momento, não houve entendimento a respeito de tratativas para viabilizar que parte dos royalties sejam divididos com estados e municípios.

Felix disse que o projeto de lei é bem-vindo, mas ressaltou que há controvérsia quanto a sua necessidade. "O TCU, na área técnica, tem o entendimento de que a interpretação deles é suficiente”, afirmou Felix após a solenidade de posse da nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Elisa Bastos.

Assinado em 2010 entre a Petrobras e a União, o contrato da cessão onerosa estabelece que a empresa detém o direito de explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo + gás natural) em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Para essa transação, a Petrobras pagou R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões) em 2010. Entretanto, estudos posteriores confirmaram a existência de uma quantidade bem maior do que previsto inicialmente.

É justamente a venda desse excedente que vem sendo negociada pela empresa e pela União. O leilão do excedente da cessão onerosa, em preparação pelo Ministério de Minas e Energia e previsto para o primeiro semestre de 2019, vai ofertar entre três ou quatro áreas. A concorrência é centrada nos projetos de Búzios, Itapu, Atapu e Sépia.

Com o leilão, o governo acredita que a União pode receber até R$ 100 bilhões em receitas oriundas de bônus de assinatura a serem pagos pelas petroleiras vencedoras. As minutas do contrato e do edital estão com o TCU para aprovação.

A expectativa é que o TCU tome posição sobre o leilão, mas não delibere nada a respeito da assinatura do termo aditivo do contrato. “Provavelmente, o tribunal vai marcar posição sobre o ponto em que está a análise, mas não acredito que dê uma posição final”, acrescentou Felix.

O leilão também será abordado segunda-feira (17), na última reunião do ano do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo Felix, o CNPE deve autorizar o leilão do excedente da cessão onerosa para o primeiro semestre de 2019. Também deve ser liberada a 6ª rodada de áreas do pré-sal, prevista para o segundo semestre do ano que vem. “Na segunda-feira, vai ter a análise da 6ª rodada do pré-sal no CNPE, que vai ser imediatamente encaminhada para análise do TCU.  A rodada da cessão onerosa, o TCU já está olhando, já vinha acompanhando esse processo.”