Comissões da AL-BA aprovam PEC do teto salarial e mudanças na LDO de 2018

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram nesta quinta-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154, que fixa o salário do governador Rui Costa como teto do funcionalismo público do estado. Além da PEC, os deputados também aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. 

Em sessão conjunta, presidida pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a PEC 154 foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade. Os membros dos dois colegiados voltam a se reunir na próxima segunda-feira (17) para votar o 2º turno. Para a mesma data, está prevista a votação do texto no plenário da AL-BA.

A outra pauta em discussão, o projeto de lei 22.973/18, que altera a LDO de 2018, teve seu parecer aprovado, com voto contrário do deputado Hildécio Meireles (PSC).

Na sessão, Rosemberg, que será líder do governo a partir de fevereiro de 2019, se despediu dos colegas da CCJ, comissão presidida pelo parlamentar desde julho de 2017. “Espero ter cumprido a contento os trabalhos que me foram delegados aqui na comissão”, disse.