AL-BA: Isidório Filho propõe suspensão da lei do Farol Baixo

O deputado Pastor Isidório Filho (Avante) sugeriu ao deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a suspensão da Lei 13.290 / 2016. Na indicação, o parlamentar afirma que, ao exigir os faróis acesos durante o dia, o dispositivo legal retroalimenta a indústria de multas em todo território nacional.

Conhecida como Lei do Farol Baixo, a Lei 13.290/16 foi assinada pelo então presidente Michel Temer em maio de 2016. Diante das reclamações, a aplicação das multas foi suspensa por força de liminar, pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF. Ato contínuo, a liminar foi derrubada pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido da Presidência da República.

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O parlamentar ilustra sua sugestão relatando que em cidades como Brasília, São Paulo, Feira de Santana e Salvador, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam, tornando impossível a identificação do começo de uma via e o término de uma rodovia estadual ou federal, “de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, coloca.