Feira: prefeitura envia à Câmara projeto que cede terreno de quase 4 mil m² para empresa

A prefeitura de Feira de Santana enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cede quase 4 mil m2 para a empresa de telemarketing Tel Telemática. 

A proposta chegou ao Legislativo, mas ainda não foi submetida à discussão. 

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Procurada pelo BNews, a administração municipal informou, por meio do secretário de Planejamento, Carlos Brito, que a concessão servirá para a empresa ampliar a área que possui na cidade.

O projeto tem uma cláusula, segundo a prefeitura, que proíbe a venda do imóvel. 

Confira a nota enviada pela administração:

"A Prefeitura de Feira de Santana está concedendo uma área de terra de 3 mil e 900 metros quadrados para que a empresa possa ampliar as suas atividades no município. Trata-se de uma das maiores contribuintes em ISS da cidade, que firma compromisso de gerar 2.400 novos postos de trabalho em suas novas instalações. O terreno, localizado na periferia de Feira de Santana, encontra-se sem previsão de uso pelo Município. A contrapartida é justamente a grande quantidade de empregos que vai gerar. Registre-se que há, no projeto de lei, cláusula que impõe a reversibilidade da doação. Ou seja, caso a empresa não cumpra as premissas estabelecidas, a área é devolvida ao patrimônio da Prefeitura. Inclusive se não cumprir os prazos de construção e funcionar no local o que está pactuado. Não pode ser vendido."