Procurador da AL-BA contesta críticas de Rita Tourinho e diz que concurso de 2014 já perdeu validade

O procurador-geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Graciliano Bonfim, contestou a cobrança feita pela promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, para nomeações de aprovados no concurso de 2014.

Segundo Bonfim, o certame realizado na gestão do ex-presidente Marcelo Nilo para preenchimento das 98 vagas no quadro de servidores efetivos já perdeu a validade. 

SOLTEIRÍSSIMA

Simaria faz revelações sobre sua vida íntima: “mais do que nunca”

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Cunhado de André Valadão, pastor é indiciado por ofender religião de matriz africana

Ele explica que a Casa “cumpriu rigorosamente” o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado à época com o MP-BA e desligou um número superior (ao dos aprovados) de funcionários temporários, admitidos através do Regime Especial de Direito Administrativo. 

“Todos os aprovados para as 98 vagas foram chamados e empossados, estando os documentos que comprovam essa afirmação anexados ao processo da 7ª Vara da Fazenda Pública – além do fato de que o edital do concurso não previu cadastro reserva, sendo inclusive prorrogado por mais 2 anos, até julho de 2018. Portanto, o concurso já não tem mais validade”, argumenta o procurador-geral do Legislativo baiano. 

Na manhã desta terça-feira (2), Rita Tourinho disse que há decisão judicial, sem cabimento de recurso, para que o Legislativo dê posse a 123 aprovados no último concurso.     

Segundo Graciliano Bonfim, a AL-BA vai promover ação rescisória para anular os efeitos da sentença.

Ele acrescenta ainda que o Parlamento não pode ser obrigado a dar posse a cerca de dois mil aprovados no concurso, quando as vagas com características específicas e técnicas foram preenchidas.

O chefe da Procuradoria Jurídica do Legislativo argumenta que determinar ou limitar quem pode ser contratado – seja através de concurso ou através do Regime Especial - interfere na relação entre os poderes, que são harmônicos, mas independentes, como assim determina a Constituição Federal, que prevê a contratação temporária de servidores. 

“Portanto, não há que se falar em contrações irregulares no Legislativo. A AL-BA nunca omitiu para o Ministério Público, ou para o Tribunal de Contas do Estado, o quantitativo dos seus servidores temporários, expedindo, ainda na gestão do deputado Marcelo Nilo, vários ofícios com informações solicitadas pelo MP, com absoluta transparência. O cadastro reserva, repito, foi instância não prevista no edital do concurso”, acrescenta o procurador-geral da AL-BA.

O presidente Nelson Leal (PP) foi procurado pelo BNews ao final da sessão desta terça e evitou polemizar a questão. referendou os argumentos da Procuradoria. 

“É algo que a procuradoria da Casa que tem que tratar. Pedi para eles fazerem nota técnica. O concurso preencheu as 98 vagas que foram ofertadas e, foi prorrogado por mais de dois anos, venceu a validade. Estamos atendimento à determinação da procuradoria”.