Projeto que derruba aumento da energia rural será votado nesta terça-feira (16)

Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprecia o Projeto de Decreto Legislativo que impede o corte de subsídios previsto nos decretos nº 9.642/2018 e o nº 9.744/2019 publicados por Temer em dezembro de 2018 e por Bolsonaro no dia 03 de abril. Os decretos alteram a Lei nº 12.783/2013, que prevê a redução da conta de energia elétrica na zona rural.

O decreto Nº 9.642 do governo Temer determinava corte gradual dos subsídios, em 20%, até sua extinção em cinco anos, e proibia a acumulação de desconto a mais de uma conta de energia elétrica rural na mesma propriedade. Para impedir o aumento da energia, os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Bohn Gass (PT-RS) protocolaram o PDL nº 77/2019. 

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“Sabendo que sofreria mais uma derrota o governo Bolsonaro publicou o Decreto 9.744/2019, autorizando a aplicação cumulativa do desconto nas contas de energia rural, mas mantendo o corte do subsídio”, explica Florence. Com o novo decreto de Bolsonaro, foi protocolado o PDL nº 96/2019, de mesma autoria, que segue para votação junto com outras proposições que também tentam barrar a medida.